O que é Força Maior e Caso Fortuito no Direito?
Resposta rápida: Sim, a jurisprudência brasileira consolidou o entendimento de que a pandemia de COVID-19 foi um evento de força maior para diversas relações contratuais.
Entenda os conceitos de força maior e caso fortuito, as hipóteses de exclusão de responsabilidade civil e como a OAB cobra o tema.
Definição Direta
Força maior refere-se a eventos da natureza imprevisíveis e inevitáveis (como um terremoto ou inundação rara). Já o caso fortuito costuma ser associado a fatos humanos imprevisíveis (como uma guerra ou greve geral). Ambos rompem o nexo de causalidade na responsabilidade civil.
Impacto Jurídico
Conforme o Art. 393 do Código Civil, o devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado.
Dica para a OAB
A banca FGV adora casos em que um evento externo impede o cumprimento de uma obrigação. Verifique se o evento era realmente inevitável e se não houve culpa anterior do devedor.
Perguntas frequentes sobre O que é Força Maior e Caso Fortuito no Direito?
- Pandemia é força maior?
- Sim, a jurisprudência brasileira consolidou o entendimento de que a pandemia de COVID-19 foi um evento de força maior para diversas relações contratuais.
- Qual a diferença entre os dois?
- Embora a doutrina discuta, a lei brasileira os trata de forma idêntica para fins de exclusão de responsabilidade.
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