Norma Dispositiva: O que é e como cai na OAB?
Resposta rápida: Sim, no contexto em que a lei supre a vontade das partes que silenciaram sobre um ponto, elas são tratadas como sinônimos.
Entenda o conceito de norma dispositiva, a diferença para norma cogente e veja exemplos práticos no Direito Civil e Processual.
Definição Direta
Norma dispositiva é aquela que permite às partes afastar sua aplicação através da manifestação de vontade. Elas regem situações em que o Estado permite a autonomia privada, atuando apenas de forma supletiva (quando as partes não dispuseram de forma contrária).
Exemplo Prático
No Direito das Obrigações, a maioria das normas sobre local de pagamento é dispositiva. Se as partes não escolherem onde o pagamento deve ser feito, a lei define um local (regra geral), mas elas são livres para pactuar qualquer outro lugar no contrato.
Como cai na OAB
A FGV costuma cobrar a distinção entre normas de ordem pública (cogentes) e normas dispositivas em questões de contratos e processo civil. Lembre-se: se a lei diz 'salvo disposição em contrário', a norma é dispositiva.
Perguntas frequentes sobre Norma Dispositiva: O que é e como cai na OAB?
- Norma dispositiva e supletiva são a mesma coisa?
- Sim, no contexto em que a lei supre a vontade das partes que silenciaram sobre um ponto, elas são tratadas como sinônimos.
- Pode-se afastar uma norma dispositiva?
- Sim, essa é a característica principal: a vontade das partes prevalece sobre a norma dispositiva.
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