A aprovação na OAB é automática após a faculdade?
Resposta rápida: Sim, há projetos de lei para isso, mas nenhum foi aprovado até hoje.
Não. A aprovação no Exame de Ordem é requisito obrigatório para exercer a advocacia no Brasil.
Resposta direta
NÃO. A aprovação no Exame de Ordem NÃO é automática. O bacharel em Direito precisa ser aprovado nas duas fases do exame para obter inscrição na OAB e exercer a advocacia.
Base legal
O art. 8º, IV do Estatuto da OAB exige aprovação no Exame de Ordem como requisito para inscrição. O STF já confirmou a constitucionalidade desta exigência (RE 603.583).
Exceções
Não há exceções. Mesmo professores de Direito, juízes aposentados e promotores aposentados que queiram advogar precisam ser aprovados no Exame de Ordem.
Perguntas frequentes sobre A aprovação na OAB é automática após a faculdade?
- Já tentaram acabar com o Exame?
- Sim, há projetos de lei para isso, mas nenhum foi aprovado até hoje.
- Todo bacharel em Direito é advogado?
- Não. Bacharel é quem se formou. Advogado é quem passou na OAB e tem inscrição ativa.
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