Posso estagiar antes de passar na OAB?

Estágio durante a faculdade

Sim, estudantes de Direito podem estagiar em escritórios de advocacia, órgãos públicos e empresas a partir do 2º ano de faculdade. O estágio é regulado pela Lei 11.788/2008 (Lei do Estágio) e pelo Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94, art. 9º). O estágio em advocacia é uma das melhores formas de se preparar para a OAB, pois o contato com peças processuais, prazos e audiências consolida o conhecimento teórico.

Registro de estagiário na OAB

O estudante deve obter inscrição como estagiário na OAB de sua seccional (art. 9º, §1º do Estatuto). Os requisitos são: estar matriculado a partir do 4º semestre, apresentar declaração da faculdade e comprovante de vínculo com escritório ou instituição. A inscrição é obrigatória para praticar atos privativos sob supervisão. A taxa varia por seccional (geralmente R$ 100-300).

O que o estagiário pode e não pode fazer

PODE: acompanhar audiências, redigir minutas de petições, fazer diligências em cartórios e fóruns, atender clientes sob supervisão. NÃO PODE: assinar petições sozinho, representar clientes em audiência sem advogado supervisor, exercer atos privativos de forma independente, receber honorários diretamente. Toda atuação deve ter supervisão de advogado inscrito e ativo.

Prazo e validade da inscrição

A inscrição de estagiário vale durante toda a graduação e até 2 anos após a conclusão do curso (art. 9º, §2º do Estatuto). Após esse prazo, se não for aprovado na OAB, perde a possibilidade de estagiar. Por isso, é fundamental prestar o Exame de Ordem assim que possível após a formatura. Use o Batalha da OAB para se preparar e evitar esse risco.

Perguntas frequentes sobre Posso estagiar antes de passar na OAB?

Estagiário pode ir a audiência?

Sim, acompanhando o advogado supervisor. Não pode representar o cliente sozinho em audiência.

Até quando vale a inscrição de estagiário?

Até 2 anos após a conclusão da faculdade ou até a aprovação na OAB, o que ocorrer primeiro.

Preciso da inscrição de estagiário para estagiar?

Sim, para estagiar em escritório de advocacia é obrigatória a inscrição como estagiário na OAB (art. 9º do Estatuto).