Carteira da OAB: como obter após aprovação

Após a aprovação

Depois de aprovado na segunda fase, o próximo passo é requerer a inscrição nos quadros da OAB da seccional desejada. A inscrição envolve apresentação de documentos, pagamento de taxas e análise pela seccional.

Documentos necessários

Diploma de bacharel em Direito (original e cópia), certidão de aprovação no Exame de Ordem, documentos pessoais (RG, CPF, título de eleitor, certidão de quitação eleitoral), certidões negativas (criminal, cível e militar), fotos 3x4 e comprovante de residência.

Custos e prazos

A taxa de inscrição varia por seccional (geralmente R$ 200-500). O processo de análise leva de 30 a 90 dias. Após aprovação pela seccional, o candidato faz o juramento e recebe a carteira profissional.

O que a carteira permite

A carteira da OAB permite: exercer a advocacia, acessar fóruns e tribunais, representar clientes judicialmente, ter prerrogativas profissionais (inviolabilidade do escritório, sigilo), e serve como documento de identidade válido em todo o território nacional.

Perguntas frequentes sobre Carteira da OAB: como obter após aprovação

A carteira da OAB vale como identidade?

Sim, a carteira da OAB é válida como documento de identidade em todo o território nacional.

Posso advogar antes de receber a carteira?

Não, o exercício da advocacia só é permitido após a inscrição nos quadros da OAB e recebimento da carteira.

Posso me inscrever em outra seccional?

Sim, pode se inscrever na seccional do estado onde pretende atuar, independente de onde foi aprovado.