Como estudar Direito do Consumidor para a OAB

Consumidor na OAB: uma disciplina estratégica

Direito do Consumidor traz 2 a 3 questões na primeira fase. O CDC (Lei 8.078/90) é relativamente curto e os temas se repetem bastante na FGV. É uma das disciplinas onde o candidato pode garantir todos os pontos com estudo focado — excelente custo-benefício.

Temas mais cobrados pelo CDC

Relação de consumo (consumidor, fornecedor, produto, serviço), responsabilidade por vício vs. fato do produto/serviço, práticas abusivas (art. 39), cláusulas abusivas (art. 51), direito de arrependimento (art. 49 — 7 dias para compras fora do estabelecimento), inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII) e publicidade enganosa/abusiva.

Método de estudo recomendado

O CDC tem apenas 119 artigos — leia inteiro. Foque nos arts. 2º a 3º (definições), 12 a 14 (fato do produto/serviço), 18 a 20 (vício), 39 (práticas abusivas), 46 a 54 (contratos) e 51 (cláusulas abusivas). Faça fichas comparativas: fato vs. vício; responsabilidade objetiva vs. subjetiva (profissional liberal). Treine no Batalha da OAB.

Armadilhas da FGV em Consumidor

Fato do produto: defeito que causa dano à saúde/segurança (prazo: 5 anos). Vício: problema de qualidade/quantidade (prazo: 30/90 dias). A FGV troca os prazos e conceitos. Atenção: profissional liberal responde por culpa (art. 14, §4º) — exceção à responsabilidade objetiva. O direito de arrependimento só vale para compras fora do estabelecimento comercial.

Perguntas frequentes sobre Como estudar Direito do Consumidor para a OAB

Qual a diferença entre vício e fato do produto?

Vício: problema de qualidade/quantidade que torna o produto impróprio ou diminui seu valor. Fato: defeito que causa dano à saúde ou segurança do consumidor. Os prazos e consequências são diferentes.

O CDC cai muito na OAB?

2 a 3 questões, mas com temas que se repetem muito. Dominando vícios, fato do produto, práticas abusivas e arrependimento, você garante a maioria dos pontos.

O que é inversão do ônus da prova no CDC?

O juiz pode inverter o ônus da prova a favor do consumidor quando sua alegação for verossímil ou quando for hipossuficiente (art. 6º, VIII). É uma proteção do consumidor na relação processual.