Como estudar Direito Internacional para a OAB

Direito Internacional no Exame da OAB

Direito Internacional (público e privado) traz 1 a 2 questões. A FGV cobra temas da CF (nacionalidade, extradição, asilo, refúgio) e de tratados internacionais. É uma disciplina que assusta muitos candidatos pela amplitude, mas a cobrança na OAB é bem focada em poucos temas.

Temas prioritários

Nacionalidade brasileira (art. 12 CF — nata vs. naturalizada), perda e reaquisição de nacionalidade, extradição (art. 5º, LI e LII CF), asilo político vs. refúgio, imunidade de jurisdição de Estados estrangeiros e organismos internacionais, tratados internacionais (processo de incorporação ao direito interno) e homologação de sentença estrangeira pelo STJ.

Estratégia de estudo

Foque no art. 12 da CF (nacionalidade) — memorize todas as hipóteses de brasileiro nato e naturalizado. Estude extradição: brasileiro nato NUNCA pode ser extraditado; naturalizado pode em dois casos (crime antes da naturalização ou tráfico de drogas). Conheça o processo de incorporação de tratados ao direito brasileiro. Use o Batalha da OAB para fixar.

Dicas para a prova

A FGV adora cobrar as diferenças entre asilo político (decisão soberana do Estado) e refúgio (fundado temor de perseguição — regulado pela Convenção de 1951 e Lei 9.474/97). Atenção: a dupla nacionalidade é admitida quando a lei estrangeira impõe naturalização a brasileiro (art. 12, §4º, II, a CF). Imunidade de jurisdição: Estados estrangeiros têm imunidade relativa — não abrange atos de gestão.

Perguntas frequentes sobre Como estudar Direito Internacional para a OAB

Brasileiro nato pode ser extraditado?

Nunca. É garantia constitucional absoluta (art. 5º, LI CF). Brasileiro naturalizado pode ser extraditado por crime comum antes da naturalização ou tráfico de drogas a qualquer tempo.

Qual a diferença entre asilo e refúgio?

Asilo: ato discricionário do Estado, motivado por perseguição política. Refúgio: regulado por convenção internacional, fundado em temor de perseguição por raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opinião política.

Como um tratado vira lei no Brasil?

1) Assinatura pelo Presidente. 2) Aprovação pelo Congresso (decreto legislativo). 3) Ratificação pelo Presidente. 4) Promulgação por decreto. Tratados de DH aprovados com quórum de EC têm status constitucional.