Isenção da Taxa de Inscrição OAB: Como Conseguir

Quem tem direito à isenção?

Têm direito à isenção da taxa de inscrição os candidatos que: 1) Estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); e 2) Comprovem hipossuficiência financeira, com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Como fazer o pedido

O pedido de isenção deve ser feito no momento da inscrição, marcando a opção específica e informando o Número de Identificação Social (NIS). É necessário enviar a documentação comprobatória solicitada no edital.

Prazos para Isenção

Geralmente, o prazo para pedir isenção é muito curto, ocorrendo nos primeiros dias da abertura das inscrições. Fique atento ao cronograma do edital para não perder a oportunidade.

Perguntas frequentes sobre Isenção da Taxa de Inscrição OAB: Como Conseguir

Doador de medula tem isenção na OAB?

Atualmente, o edital unificado da OAB não prevê isenção para doadores de medula, focando apenas no critério de baixa renda via CadÚnico.

E se meu pedido de isenção for negado?

Caso o pedido seja indeferido, o candidato terá um prazo para interpor recurso ou deverá pagar o boleto integralmente para garantir a participação.