O que mais cai de CDC (Código de Defesa do Consumidor) na OAB

CDC no Exame da OAB

O Código de Defesa do Consumidor aparece com 1 a 2 questões na primeira fase. As questões costumam ser diretas e baseadas na Lei 8.078/90.

Temas mais cobrados

Responsabilidade do fornecedor (objetiva, solidária), Práticas abusivas (art. 39), Cláusulas abusivas (art. 51), Publicidade enganosa e abusiva, Direito de arrependimento (art. 49 — compra fora do estabelecimento), Desconsideração da personalidade jurídica (art. 28) e Inversão do ônus da prova.

Artigos essenciais

Art. 2º e 3º (conceito de consumidor e fornecedor), Art. 12 e 14 (responsabilidade pelo fato do produto/serviço), Art. 18 e 20 (responsabilidade pelo vício), Art. 39 (práticas abusivas), Art. 49 (arrependimento) e Art. 51 (cláusulas abusivas).

Dicas de estudo

O CDC é uma lei relativamente curta. Leia com foco nos artigos citados. As questões costumam cobrar a literalidade da lei, especialmente sobre responsabilidade e prazos.

Perguntas frequentes sobre O que mais cai de CDC (Código de Defesa do Consumidor) na OAB

Quantas questões de CDC caem na OAB?

O Direito do Consumidor tem 1 a 2 questões por exame.

O que é o direito de arrependimento?

É o direito do consumidor de desistir do contrato em 7 dias quando a compra for feita fora do estabelecimento (art. 49 do CDC).

A responsabilidade do fornecedor é objetiva?

Sim, o CDC adota a responsabilidade objetiva do fornecedor pelo fato e pelo vício do produto ou serviço.