Como transferir a inscrição da OAB para outro estado
Resposta rápida: Varia por seccional. Geralmente entre R$ 500 e R$ 1.500 em taxas.
Processo de transferência de seccional da OAB e inscrição suplementar em outro estado.
Transferência de seccional
O advogado que muda de domicílio pode solicitar transferência da inscrição para a seccional do novo estado. O processo exige certidão de inteiro teor da seccional de origem, comprovante de residência e pagamento de taxas.
Inscrição suplementar
Para atuar em mais de um estado sem transferir, é possível obter inscrição suplementar. O advogado mantém a inscrição original e adiciona outra seccional. Paga anuidade em ambas.
Atuação sem inscrição local
Advogados podem atuar em até 5 causas por ano em estado diferente sem inscrição suplementar, desde que comuniquem a seccional local. Acima de 5 causas, a inscrição suplementar é obrigatória.
Perguntas frequentes sobre Como transferir a inscrição da OAB para outro estado
- Quanto custa a transferência?
- Varia por seccional. Geralmente entre R$ 500 e R$ 1.500 em taxas.
- Posso ter duas inscrições?
- Sim, através da inscrição suplementar.
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