Como estudar Direito Tributário para a OAB

Direito Tributário no Exame da OAB

Direito Tributário aparece com 3 a 5 questões na primeira fase. A disciplina exige domínio da Constituição Federal (Sistema Tributário Nacional, arts. 145 a 162), do Código Tributário Nacional (CTN) e das súmulas vinculantes em matéria tributária. A FGV cobra tanto princípios quanto temas técnicos como lançamento e extinção do crédito tributário.

O que mais cai em Tributário

Princípios tributários (legalidade, anterioridade anual e nonagesimal, irretroatividade, vedação ao confisco), imunidades (arts. 150, VI — templos, livros, partidos, entidades de assistência social), obrigação tributária (fato gerador, sujeitos, responsabilidade), crédito tributário (constituição, suspensão, extinção, exclusão) e espécies tributárias (impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições especiais).

Como estudar para garantir pontos

Leia os arts. 145 a 162 da CF — a base do sistema tributário. Depois, foque no CTN: obrigação tributária (arts. 113 a 138), crédito tributário (arts. 139 a 193) e administração tributária. Faça fichas com as 5 causas de suspensão do crédito tributário (MODERELI: moratória, depósito, recurso, liminar, parcelamento). Treine com questões no Batalha da OAB.

Dicas de prova para Tributário

Imunidade vs. isenção: imunidade está na CF e limita a competência tributária; isenção está na lei e dispensa o pagamento. A FGV troca os conceitos. Cuidado com a anterioridade: II, IE, IPI, IOF e imposto extraordinário de guerra são exceções à anterioridade anual. IPI e contribuições sociais são exceções apenas à anterioridade anual, mas respeitam a nonagesimal.

Perguntas frequentes sobre Como estudar Direito Tributário para a OAB

Quais princípios tributários mais caem na OAB?

Legalidade, anterioridade (anual e nonagesimal), irretroatividade e vedação ao confisco. A FGV adora cobrar as exceções à anterioridade.

Preciso decorar as imunidades tributárias?

Sim, todas do art. 150, VI da CF: templos de qualquer culto, patrimônio/renda/serviços de partidos/sindicatos/entidades de educação e assistência social, livros/jornais/periódicos e papel destinado à impressão.

O que é lançamento tributário?

É o procedimento que constitui o crédito tributário. Pode ser de ofício (art. 149 CTN), por declaração (art. 147) ou por homologação (art. 150). A modalidade mais cobrada é o lançamento por homologação.