Como estudar Direito Administrativo para a OAB

Direito Administrativo na OAB

Direito Administrativo costuma trazer entre 4 e 6 questões. A disciplina é baseada em princípios constitucionais (art. 37 da CF), legislação esparsa e jurisprudência. A FGV cobra temas clássicos como atos administrativos, licitações (Nova Lei de Licitações — 14.133/2021), servidores públicos e responsabilidade extracontratual do Estado.

Temas mais cobrados pela FGV

Princípios da administração pública (LIMPE), atos administrativos (elementos, atributos, classificação, extinção), licitações e contratos (modalidades, dispensa, inexigibilidade), servidores públicos (regime jurídico, estabilidade, acumulação de cargos), responsabilidade civil do Estado (objetiva) e improbidade administrativa (Lei 8.429/92 atualizada pela Lei 14.230/21).

Estratégia de estudo

Comece pelos princípios e atos administrativos — são a base de tudo. Depois, dedique tempo à Nova Lei de Licitações (14.133/2021), que substituiu as Leis 8.666/93 e 10.520/02. Improbidade administrativa foi muito alterada pela Lei 14.230/21 (agora exige dolo para todas as modalidades). Use o Batalha da OAB para praticar questões atualizadas.

Armadilhas da banca em Administrativo

A FGV testa se o candidato conhece a Nova Lei de Licitações — modalidades mudaram (diálogo competitivo é nova). Em improbidade, atenção: após a reforma, ato de improbidade exige dolo (antes, enriquecimento ilícito e lesão ao erário admitiam culpa). Responsabilidade do Estado: é objetiva (teoria do risco administrativo), mas admite excludentes (culpa exclusiva da vítima, caso fortuito, força maior).

Perguntas frequentes sobre Como estudar Direito Administrativo para a OAB

A Nova Lei de Licitações já cai na OAB?

Sim. A Lei 14.133/2021 substituiu integralmente as leis anteriores a partir de 2024. Estude as novas modalidades (pregão, concorrência, leilão, diálogo competitivo, concurso) e os critérios de julgamento.

Improbidade administrativa mudou?

Muito. A Lei 14.230/21 exige dolo para todas as modalidades, eliminou a modalidade culposa, e trouxe novos prazos prescricionais. A FGV cobra essas mudanças.

Qual a responsabilidade do Estado por atos de seus agentes?

Objetiva, na modalidade risco administrativo (art. 37, §6º CF). O Estado responde independentemente de culpa, mas pode cobrar regressivamente do agente que agiu com dolo ou culpa.