Direito Tributário para OAB: guia completo

Tributário na OAB

Direito Tributário tem 3-4 questões na primeira fase. A matéria é baseada no CTN (Lei 5.172/66) e nos artigos 145-162 da Constituição Federal. É uma disciplina técnica mas com padrões claros de cobrança.

Conteúdo prioritário

Princípios tributários (legalidade, anterioridade, irretroatividade, capacidade contributiva), Espécies tributárias (impostos, taxas, contribuições), Crédito tributário (constituição, suspensão, extinção, exclusão), Imunidades (recíproca, religiosa, cultural), Competência tributária e Responsabilidade tributária.

Mnemônicos essenciais

MODERELIPA (suspensão do crédito: Moratória, Depósito, Reclamações/Recursos, Liminar, Parcelamento). Extinção do crédito: pagamento, compensação, transação, remissão, prescrição, decadência, entre outros (art. 156 CTN). Exclusão: isenção e anistia (art. 175 CTN).

Estratégia de estudo

Comece pelos princípios (aparecem em todos os exames). Estude o crédito tributário sistematicamente: constituição (lançamento), suspensão, extinção e exclusão. Resolva questões no Batalha da OAB para fixar os conceitos. 3-4 dias de estudo focado cobrem o essencial.

Espécies tributárias e imunidades

Segundo a teoria pentapartite adotada pelo STF, são cinco os tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais. As taxas exigem contraprestação estatal específica e divisível, enquanto os impostos não são vinculados. As imunidades (art. 150, VI, da CF) — recíproca, religiosa, de partidos e entidades, e cultural — limitam a competência tributária e são recorrentes na prova. Não confunda imunidade (constitucional) com isenção (legal).

Perguntas frequentes sobre Direito Tributário para OAB: guia completo

Tributário é difícil na OAB?

É técnico mas previsível. Os mesmos temas (princípios, crédito tributário) se repetem a cada exame.

O que é MODERELIPA?

Mnemônico das causas de suspensão do crédito tributário: Moratória, Depósito, Reclamações, Liminar, Parcelamento.

Tributário cai na 2ª fase?

Sim, é uma área disponível para escolha na segunda fase. As peças mais cobradas envolvem mandado de segurança e ação anulatória.