CDC para OAB: guia do Código de Defesa do Consumidor

CDC no Exame

O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) aparece com 1-2 questões. A lei é enxuta e os temas são previsíveis. Com estudo direcionado, é possível acertar todas as questões de CDC. A FGV valoriza a literalidade dos artigos e a lógica de proteção ao consumidor como parte vulnerável da relação.

Temas principais

Conceito de consumidor e fornecedor (arts. 2-3), responsabilidade objetiva por fato do produto e do serviço (arts. 12-14), vício do produto e serviço (arts. 18-20), práticas abusivas (art. 39), direito de arrependimento em 7 dias na compra fora do estabelecimento (art. 49) e cláusulas abusivas (art. 51).

Responsabilidade do fornecedor

É objetiva (independe de culpa) e solidária entre todos os integrantes da cadeia de consumo. O comerciante tem responsabilidade subsidiária pelo fato do produto (art. 13). A inversão do ônus da prova é regra no CDC (art. 6º, VIII) quando verossímil a alegação ou hipossuficiente o consumidor.

Vício x Fato do produto

O vício (arts. 18-20) atinge a qualidade ou quantidade do produto/serviço, gerando direito a conserto, troca, abatimento ou devolução. O fato do produto (acidente de consumo, arts. 12-14) causa dano à saúde ou segurança e gera responsabilidade pelo defeito. Distinguir os dois institutos é essencial na prova.

Como estudar com o Batalha da OAB

Leia os artigos-chave do CDC e resolva questões por tema no Batalha da OAB. Foque nos prazos (30 dias para vício de produto não durável, 90 dias para durável) e nas diferenças entre vício e fato do produto, que são as pegadinhas mais recorrentes da FGV.

Perguntas frequentes sobre CDC para OAB: guia do Código de Defesa do Consumidor

CDC cai todo exame?

Sim, com 1-2 questões por edição, geralmente sobre responsabilidade e vícios.

Preciso ler o CDC inteiro?

São apenas 119 artigos. Foque nos arts. 2-3, 12-20, 39, 49 e 51.

Qual o prazo do direito de arrependimento?

7 dias a contar do recebimento, nas compras fora do estabelecimento comercial (art. 49).