Direito Internacional para OAB: guia completo

Internacional na OAB

São 2-3 questões, divididas entre Público (DIP) e Privado (DIPr). Os temas são limitados e repetitivos, tornando a disciplina estratégica para pontuação. Muitos candidatos negligenciam Direito Internacional, mas é possível garantir pontos com poucas horas de estudo dedicado à literalidade da LINDB e aos institutos básicos do DIP.

DIP - Público

Fontes do Direito Internacional (tratados, costume, princípios gerais), imunidade de jurisdição do Estado estrangeiro, nacionalidade (nato e naturalizado), condição jurídica do estrangeiro, organizações internacionais (ONU, OEA), e solução pacífica de controvérsias. A FGV cobra especialmente a distinção entre atos de império e atos de gestão na imunidade.

DIPr - Privado

LINDB arts. 7-19: aplicação da lei no espaço, estatuto pessoal (lei do domicílio), lex rei sitae para bens, lex loci contractus para obrigações, homologação de sentença estrangeira (competência do STJ), carta rogatória e auxílio direto. O conhecimento da literalidade da LINDB é decisivo nesta parte.

Nacionalidade e naturalização

A CF trata da nacionalidade nos arts. 12 e 13. Brasileiro nato inclui os nascidos no Brasil (jus soli) e filhos de brasileiros em certas condições (jus sanguinis). A naturalização pode ser ordinária ou extraordinária. Cargos privativos de brasileiro nato (art. 12, §3º) são cobrados com frequência.

Como estudar com o Batalha da OAB

Por ser uma matéria de conteúdo fechado, Direito Internacional é ideal para a reta final. Use o Batalha da OAB para treinar questões de DIP e DIPr separadamente, decore os artigos-chave da LINDB e da CF sobre nacionalidade, e resolva provas anteriores para reconhecer os padrões de cobrança da FGV.

Perguntas frequentes sobre Direito Internacional para OAB: guia completo

Internacional é difícil?

Não. Com conteúdo limitado, é possível dominar a matéria em poucos dias de estudo focado.

LINDB cai em qual disciplina?

DIPr cobra os arts. 7-19 da LINDB, mas ela também aparece em Direito Civil.

Nacionalidade cai em Internacional?

Sim, os arts. 12 e 13 da CF sobre nacionalidade são cobrados tanto em Internacional quanto em Constitucional.