ECA para OAB: o que estudar do Estatuto da Criança

ECA no Exame

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) aparece com 1-2 questões por exame. A FGV cobra temas específicos e previsíveis, tornando a disciplina de fácil acerto. É uma matéria de alto custo-benefício, pois o conteúdo relevante para a prova está concentrado em poucos capítulos do Estatuto.

O que mais cai

Ato infracional (conceito, apuração, medidas socioeducativas), guarda, tutela e adoção, Conselho Tutelar (composição, mandato, atribuições), e direitos fundamentais do menor. A doutrina da proteção integral e a condição de sujeito de direitos da criança e do adolescente são a base conceitual cobrada.

Medidas socioeducativas

Do mais leve ao mais grave: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. A internação é excepcional, breve e respeita a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, com prazo máximo de 3 anos e reavaliação a cada 6 meses.

Adoção e poder familiar

A adoção no ECA é medida excepcional e irrevogável, com prioridade para a família extensa. Exige estágio de convivência e habilitação prévia no cadastro. O poder familiar pode ser suspenso ou extinto judicialmente. A FGV cobra os requisitos e efeitos da adoção com frequência.

Como estudar com o Batalha da OAB

Concentre o estudo nos capítulos sobre ato infracional, medidas socioeducativas, Conselho Tutelar e adoção. Use o Batalha da OAB para resolver questões de ECA por tema e fixe a ordem das medidas socioeducativas, que é uma pegadinha comum nas provas.

Perguntas frequentes sobre ECA para OAB: o que estudar do Estatuto da Criança

ECA vale estudar?

Sim! Com poucas horas de estudo, garante 1-2 pontos de fácil acerto.

Qual a idade limite?

Criança: até 12 anos incompletos. Adolescente: 12 a 18 anos incompletos.

Qual o prazo máximo de internação?

A internação tem prazo máximo de 3 anos, com reavaliação obrigatória a cada 6 meses.