Direito Processual Penal para OAB: guia completo

Processo Penal na OAB

Processo Penal tem 4-5 questões na primeira fase, baseadas no CPP (Decreto-Lei 3.689/41) e legislação especial. O Pacote Anticrime (Lei 13.964/19) trouxe mudanças importantes que são cobradas.

Conteúdo essencial

Inquérito policial (características, arquivamento), Ação penal (pública, privada, condicionada), Prisões (preventiva, temporária, flagrante, domiciliar), Liberdade provisória e cautelares, Competência criminal, Provas (ilicitude, cadeia de custódia), Recursos (apelação, RESE, embargos), Habeas corpus e Procedimentos (ordinário, sumário, sumaríssimo, júri).

Pacote Anticrime

Alterações relevantes da Lei 13.964/19: juiz das garantias, acordo de não persecução penal (ANPP), cadeia de custódia das provas, audiência de custódia e alterações nos regimes de prisão. Estude essas mudanças com atenção.

Dicas de estudo

Foque em prisões cautelares (art. 282-350 do CPP) e recursos penais (art. 574-646). Estude habeas corpus (instrumento muito cobrado tanto na 1ª quanto na 2ª fase). Resolva questões no Batalha da OAB para identificar os padrões da FGV.

Provas e nulidades

O CPP adota o livre convencimento motivado do juiz. A prova ilícita é inadmissível e deve ser desentranhada dos autos (art. 157), aplicando-se a teoria dos frutos da árvore envenenada. A cadeia de custódia, detalhada pelo Pacote Anticrime, garante a integridade da prova. As nulidades dividem-se em absolutas (prejuízo presumido) e relativas (exigem demonstração de prejuízo, princípio pas de nullité sans grief). Esses temas aparecem com frequência crescente na FGV.

Perguntas frequentes sobre Direito Processual Penal para OAB: guia completo

Prisão preventiva é muito cobrada?

Sim, é um dos temas mais recorrentes. Estude os requisitos do art. 312 do CPP em detalhe.

O que é ANPP?

Acordo de Não Persecução Penal, introduzido pelo Pacote Anticrime. É cobrado nas provas recentes.

Processo Penal cai na 2ª fase de Penal?

Sim, quem escolhe Penal na 2ª fase precisa dominar o CPP para elaborar peças como habeas corpus e apelação.