2ª fase da OAB em Direito Tributário: guia completo

Tributário na 2ª fase

Tributário é uma opção técnica que exige conhecimento do CTN, da CF (sistema tributário nacional) e do CPC. As peças são predominantemente de defesa do contribuinte contra a Fazenda Pública.

Peças mais cobradas

Mandado de segurança (com ou sem liminar), Ação anulatória de débito fiscal, Ação declaratória, Ação de repetição de indébito, Embargos à execução fiscal, Apelação e Exceção de pré-executividade. Mandado de segurança é disparado a peça mais cobrada.

Temas recorrentes

Princípios tributários (anterioridade, legalidade), Imunidades tributárias, Crédito tributário (lançamento, suspensão, extinção), Execução fiscal (Lei 6.830/80), ICMS, ISS, IR, IPTU e Contribuições sociais.

Dicas de estudo

Domine a estrutura do mandado de segurança tributário. Estude os princípios aplicáveis a cada tributo. Conheça a Lei de Execução Fiscal (6.830/80). Marque no Vade Mecum: CTN, CF (arts. 145-162) e CPC (recursos).

Suspensão e extinção do crédito tributário

As causas de suspensão da exigibilidade estão no art. 151 do CTN (moratória, depósito, reclamações e recursos, liminar, parcelamento) e são decisivas para pedir liminar no mandado de segurança. A extinção (art. 156) inclui pagamento, compensação, prescrição e decadência. Esses artigos são a base para a fundamentação das peças tributárias.

Como usar o Batalha da OAB

Fixe a teoria do CTN e do Sistema Tributário Nacional no Batalha da OAB antes de partir para a escrita. Reconhecer rapidamente a hipótese de cabimento (mandado de segurança, anulatória ou repetição de indébito) é o que garante a escolha correta da peça na prova.

Perguntas frequentes sobre 2ª fase da OAB em Direito Tributário: guia completo

Tributário é difícil na 2ª fase?

É técnico mas previsível. Candidatos com boa base em Tributário da faculdade se dão bem.

Qual peça mais cai em Tributário?

Mandado de segurança é a peça mais frequente, aparecendo em mais de 40% das provas.

Preciso saber execução fiscal?

Sim, a Lei 6.830/80 é essencial para peças como embargos à execução fiscal.

Quais são as causas de suspensão do crédito?

Estão no art. 151 do CTN: moratória, depósito, recursos, liminar e parcelamento.