Processo Penal para OAB: guia completo

Processo Penal na OAB

São 4-5 questões por exame. O CPP atualizado pelo Pacote Anticrime é a base das questões. Os temas são previsíveis e a disciplina tem bom custo-benefício.

Temas essenciais

Inquérito policial (natureza, características, prazo), ação penal (pública e privada), prisão e liberdade (flagrante, preventiva, temporária), competência e jurisdição, provas e cadeia de custódia.

Pacote Anticrime

ANPP (acordo de não persecução penal), juiz das garantias (suspenso), cadeia de custódia da prova, alterações em prisão preventiva. Estude as mudanças que estão efetivamente em vigor.

Recursos no CPP

Apelação, RESE (recurso em sentido estrito), embargos infringentes e de nulidade, revisão criminal. Conheça o cabimento e prazos de cada recurso.

Provas e nulidades

O CPP trata das provas nos arts. 155 e seguintes. Temas cobrados: sistema do livre convencimento motivado, ônus da prova, prova ilícita e a teoria dos frutos da árvore envenenada, interceptação telefônica (Lei 9.296/96) e a cadeia de custódia introduzida pelo Pacote Anticrime. As nulidades (absolutas e relativas) e o princípio pas de nullité sans grief também são recorrentes.

Prisão e liberdade provisória

A prisão preventiva exige os requisitos do art. 312 (garantia da ordem pública, conveniência da instrução, aplicação da lei penal) e um fundamento cautelar concreto. Existem também as medidas cautelares diversas da prisão (art. 319) e a audiência de custódia. A liberdade provisória e a fiança são temas frequentes na prova.

Perguntas frequentes sobre Processo Penal para OAB: guia completo

Pacote Anticrime cai?

Sim, as alterações em vigor são cobradas desde 2020.

CPP é difícil?

O CPP é mais enxuto que o CPC. Com estudo focado, é possível dominar a matéria.

Prova ilícita pode ser usada?

Não. A prova ilícita é inadmissível e deve ser desentranhada dos autos (art. 157 do CPP).