Direito Penal para OAB: guia completo

Penal na OAB

São 5-6 questões por exame. A FGV equilibra entre parte geral e especial. A disciplina exige conhecimento do CP e legislação extravagante (Lei de Drogas, Maria da Penha, Crimes Hediondos).

Parte Geral

Teoria do crime (tipicidade, ilicitude, culpabilidade), erro de tipo e proibição, tentativa e consumação, concurso de crimes, prescrição penal. Esses temas rendem 2-3 questões.

Parte Especial

Crimes contra a pessoa (homicídio, lesão corporal), patrimônio (furto, roubo, estelionato), administração pública (peculato, corrupção). Mais 2-3 questões.

Legislação extravagante

Lei de Drogas (11.343/06), Lei Maria da Penha (11.340/06), Crimes Hediondos (8.072/90) e Pacote Anticrime. Pelo menos 1 questão vem dessas leis.

Teoria da pena e dosimetria

A aplicação da pena segue o sistema trifásico do art. 68: pena-base (circunstâncias judiciais do art. 59), agravantes e atenuantes, e causas de aumento e diminuição. Também caem os regimes de cumprimento (fechado, semiaberto, aberto), substituição por penas restritivas de direitos e sursis. A dosimetria é tema clássico e recorrente.

Extinção da punibilidade

As causas de extinção da punibilidade estão no art. 107: morte do agente, anistia, graça, indulto, prescrição, decadência, perempção, renúncia e perdão. A prescrição (da pretensão punitiva e executória) é a mais cobrada, com cálculo baseado nos prazos do art. 109. Domine as regras de contagem e interrupção.

Perguntas frequentes sobre Direito Penal para OAB: guia completo

Preciso estudar a Lei de Drogas?

Sim, especialmente o tráfico (art. 33) e a posse para uso (art. 28).

Parte geral ou especial primeiro?

Comece pela parte geral. Ela dá a base para entender os tipos penais da parte especial.

Dosimetria da pena cai muito?

Sim, o sistema trifásico do art. 68 é um dos temas mais recorrentes de Penal na OAB.