Ética Profissional para OAB: guia definitivo

Por que Ética é a matéria mais importante

Ética Profissional tem 7-8 questões — a maior quantidade por disciplina. São questões relativamente fáceis para quem estuda. Dominar Ética pode significar 10% da nota de aprovação com pouco esforço.

Estatuto da OAB (Lei 8.906/94)

Arts. 1-2 (atividades privativas), Art. 7 (direitos do advogado), Arts. 22-26 (honorários), Arts. 27-33 (incompatibilidades e impedimentos), Art. 34 (infrações disciplinares). Esses artigos cobrem 70% das questões de Ética.

Código de Ética e Disciplina (CED)

Deveres do advogado, sigilo profissional, publicidade na advocacia, relação com o cliente e com o colega, captação de clientela. O CED complementa o Estatuto e é fonte de 2-3 questões.

Estrutura disciplinar da OAB

Tribunal de Ética e Disciplina (TED), processo disciplinar, penas (censura, suspensão, exclusão), prescrição da infração disciplinar. A FGV cobra o fluxo processual disciplinar.

Honorários advocatícios

Os honorários dividem-se em contratuais, sucumbenciais e arbitrados judicialmente. Os sucumbenciais pertencem ao advogado (art. 23 do Estatuto) e têm natureza alimentar. O advogado pode reter valores para satisfazer honorários e a prescrição da cobrança é de 5 anos. Este é um dos temas mais cobrados dentro de Ética.

Sociedades de advogados e publicidade

A advocacia pode ser exercida individualmente ou em sociedade simples/unipessoal registrada na OAB. A publicidade é permitida de forma moderada e informativa, vedada a captação de clientela e a mercantilização. Conhecer os limites da publicidade e da sociedade de advogados garante pontos adicionais.

Perguntas frequentes sobre Ética Profissional para OAB: guia definitivo

Ética é a matéria mais fácil?

Para quem estuda, sim. As questões são diretas e baseadas na literalidade do Estatuto.

Devo começar por Ética?

Sim! É a disciplina com melhor relação custo-benefício de estudo.

Quantas vezes devo ler o Estatuto?

Pelo menos 3 vezes, combinando com resolução de questões.

Os honorários de sucumbência são do advogado?

Sim, pertencem ao advogado por direito próprio e têm natureza alimentar (art. 23 do Estatuto).