Direito Empresarial para OAB: guia completo

Empresarial na OAB

São 4-5 questões por exame. Apesar de temida, a disciplina tem temas previsíveis. Foque nos institutos certos e garanta 3-4 pontos.

Sociedades

Sociedade limitada e S.A. são as mais cobradas. EIRELI foi substituída pela SLU (Sociedade Limitada Unipessoal). Conheça responsabilidade dos sócios, quotas, ações, assembleia e administração.

Títulos de crédito

Letra de câmbio, nota promissória, cheque e duplicata: características, endosso, aval, protesto. Diferença entre aval e fiança. Prescrição dos títulos.

Falência e recuperação judicial

Lei 11.101/2005 atualizada: requisitos para falência, ordem de pagamento dos credores, plano de recuperação judicial, assembleia de credores, efeitos da falência.

Teoria da empresa e nome empresarial

O Código Civil adotou a teoria da empresa (art. 966): empresário é quem exerce atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens/serviços. Ficam excluídas as atividades intelectuais, salvo se constituírem elemento de empresa. Também caem o registro na Junta Comercial, o nome empresarial (firma e denominação) e o estabelecimento empresarial.

Propriedade industrial e contratos

A Lei 9.279/96 protege patentes de invenção (20 anos) e de modelo de utilidade (15 anos), desenhos industriais e marcas (10 anos, prorrogáveis). Entre os contratos empresariais mais cobrados estão a franquia, o leasing, o factoring e a alienação fiduciária. Conhecer prazos e características garante pontos extras.

Perguntas frequentes sobre Direito Empresarial para OAB: guia completo

Empresarial é difícil?

Os conceitos são técnicos, mas os temas cobrados são limitados e repetitivos.

S.A. cai muito?

Sim, com 1-2 questões por exame. Foque no básico: tipos de ações e órgãos societários.

Qual o prazo de proteção de uma patente de invenção?

20 anos contados da data do depósito, conforme a Lei 9.279/96.