CLT para o Exame da OAB: CLT

Visão geral: CLT (CLT)

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é uma das legislações cobradas no Exame da OAB, com 4-6 questões (material + processual). Os temas centrais incluem contrato de trabalho, jornada, remuneração, rescisão, estabilidades, férias, 13º salário, FGTS, reforma trabalhista, trabalho intermitente, terceirização. O candidato deve conhecer tanto a letra da lei quanto as interpretações dos tribunais superiores sobre os dispositivos mais relevantes.

Artigos mais cobrados

Arts. 442-456 (contrato), 58-75 (jornada), 129-145 (férias), 457-467 (remuneração), 477-486 (rescisão), 59-A (jornada 12x36), 443 §3º (trabalho intermitente). A FGV cobra a literalidade desses dispositivos — identifique as palavras-chave que a banca costuma trocar nas alternativas.

Jurisprudência relevante

STF: ADI 5938 (gestante insalubre — afastamento automático). TST: Súm. 331 (terceirização), Súm. 443 (dispensa discriminatória), Súm. 444 (12x36). Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17). Acompanhe os informativos mais recentes do STF e STJ sobre o tema. O app Batalha da OAB traz questões atualizadas com a jurisprudência mais recente.

Dicas para a prova

A Reforma Trabalhista de 2017 alterou muitos dispositivos — cuidado com material antigo. Banco de horas individual pode ser por acordo escrito (6 meses). Contribuição sindical virou facultativa. Gestante insalubre: afastamento automático (STF). Pratique com questões de provas anteriores para reconhecer os padrões da banca FGV.

Perguntas frequentes sobre CLT para o Exame da OAB: CLT

Qual o peso da CLT na OAB?

A CLT aparece com 4-6 questões (material + processual) na primeira fase. É uma legislação com presença constante que merece dedicação no plano de estudos.

Quais os artigos mais importantes da CLT?

Os artigos prioritários são: Arts. 442-456 (contrato), 58-75 (jornada), 129-145 (férias), 457-467 (remuneração), 477-486 (rescisão), 59-A (jornada 12x36), 443 §3º (trabalho intermitente)...

Como estudar a CLT de forma eficiente?

Comece pela leitura dos artigos mais cobrados, depois resolva questões comentadas. A Reforma Trabalhista de 2017 alterou muitos dispositivos — cuidado com material antigo. Banco de horas individual pode ser por acordo escrito (6 mese.