Lei de Drogas para o Exame da OAB: LD

Visão geral: Lei de Drogas (LD)

A Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) é uma das legislações cobradas no Exame da OAB, com 1-2 questões por exame. Os temas centrais incluem tráfico de drogas, uso pessoal, associação para o tráfico, tráfico privilegiado, penas, regime de cumprimento, internação compulsória, financiamento ao tráfico. O candidato deve conhecer tanto a letra da lei quanto as interpretações dos tribunais superiores sobre os dispositivos mais relevantes.

Artigos mais cobrados

Art. 28 (uso pessoal — não há pena privativa de liberdade), 33 (tráfico — pena 5-15 anos), 33 §4º (tráfico privilegiado — redução 1/6 a 2/3), 35 (associação), 40 (causas de aumento). A FGV cobra a literalidade desses dispositivos — identifique as palavras-chave que a banca costuma trocar nas alternativas.

Jurisprudência relevante

STF: RE 635.659 (descriminalização do porte para uso pessoal de maconha — decisão em andamento). STJ: Súm. 512 (aplicação de causa de diminuição do §4º). HC sobre tráfico privilegiado não ser hediondo. Acompanhe os informativos mais recentes do STF e STJ sobre o tema. O app Batalha da OAB traz questões atualizadas com a jurisprudência mais recente.

Dicas para a prova

USO PESSOAL (art. 28): NÃO há prisão — as penas são advertência, prestação de serviços e medida educativa. TRÁFICO (art. 33): pena de 5-15 anos, inafiançável. Tráfico privilegiado (§4º): primariedade + bons antecedentes + não integrar organização = redução de 1/6 a 2/3. NÃO é crime hediondo. Pratique com questões de provas anteriores para reconhecer os padrões da banca FGV.

Perguntas frequentes sobre Lei de Drogas para o Exame da OAB: LD

Qual o peso da Lei de Drogas na OAB?

A Lei de Drogas aparece com 1-2 questões por exame na primeira fase. É uma legislação com presença constante que merece dedicação no plano de estudos.

Quais os artigos mais importantes da Lei de Drogas?

Os artigos prioritários são: Art. 28 (uso pessoal — não há pena privativa de liberdade), 33 (tráfico — pena 5-15 anos), 33 §4º (tráfico privilegiado — redução 1/6 a 2/3), 35 (associação), 40 (causas de aumento)...

Como estudar a Lei de Drogas de forma eficiente?

Comece pela leitura dos artigos mais cobrados, depois resolva questões comentadas. USO PESSOAL (art. 28): NÃO há prisão — as penas são advertência, prestação de serviços e medida educativa. TRÁFICO (art. 33): pena de 5-15 anos, inafi.