Estatuto da Advocacia para o Exame da OAB: EOAB

Visão geral: Estatuto da Advocacia (EOAB)

A Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) é uma das legislações cobradas no Exame da OAB, com 7-10 questões por exame (junto com CED). Os temas centrais incluem atividades privativas, direitos e deveres, incompatibilidades, impedimentos, infrações disciplinares, honorários, sociedade de advogados, publicidade, inscrição na OAB. O candidato deve conhecer tanto a letra da lei quanto as interpretações dos tribunais superiores sobre os dispositivos mais relevantes.

Artigos mais cobrados

Arts. 1-2 (atividades privativas), 7-8 (direitos), 22-26 (honorários), 27-30 (incompatibilidades e impedimentos), 34-37 (infrações), 15-17 (sociedade de advogados). A FGV cobra a literalidade desses dispositivos — identifique as palavras-chave que a banca costuma trocar nas alternativas.

Jurisprudência relevante

STF: ADI sobre exame de ordem (constitucional). OAB: provimentos sobre publicidade digital, atuação em redes sociais. Regulamento Geral complementa o Estatuto. Acompanhe os informativos mais recentes do STF e STJ sobre o tema. O app Batalha da OAB traz questões atualizadas com a jurisprudência mais recente.

Dicas para a prova

Incompatibilidade proíbe TOTALMENTE o exercício da advocacia; impedimento proíbe apenas contra determinada parte/órgão. São apenas 87 artigos — leia inteiro. Memorize as infrações do art. 34 e saiba diferenciar as que geram suspensão das que geram exclusão. Pratique com questões de provas anteriores para reconhecer os padrões da banca FGV.

Perguntas frequentes sobre Estatuto da Advocacia para o Exame da OAB: EOAB

Qual o peso da Estatuto da Advocacia na OAB?

A Estatuto da Advocacia aparece com 7-10 questões por exame (junto com CED) na primeira fase. Apesar do menor volume, são pontos que podem ser decisivos.

Quais os artigos mais importantes da Estatuto da Advocacia?

Os artigos prioritários são: Arts. 1-2 (atividades privativas), 7-8 (direitos), 22-26 (honorários), 27-30 (incompatibilidades e impedimentos), 34-37 (infrações), 15-17 (sociedade de advogados)...

Como estudar a Estatuto da Advocacia de forma eficiente?

Comece pela leitura dos artigos mais cobrados, depois resolva questões comentadas. Incompatibilidade proíbe TOTALMENTE o exercício da advocacia; impedimento proíbe apenas contra determinada parte/órgão. São apenas 87 artigos — leia i.