Estatuto do Idoso para o Exame da OAB: EI

Visão geral: Estatuto do Idoso (EI)

A Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) é uma das legislações cobradas no Exame da OAB, com 0-1 questão por exame. Os temas centrais incluem direitos fundamentais do idoso (60+), prioridade de atendimento, saúde, transporte, violência contra idoso, crimes, medidas de proteção. O candidato deve conhecer tanto a letra da lei quanto as interpretações dos tribunais superiores sobre os dispositivos mais relevantes.

Artigos mais cobrados

Art. 1º (idoso: pessoa com 60+ anos), 3º (prioridade absoluta), 15-19 (saúde), 39 (transporte gratuito 65+), 93-108 (crimes contra idoso), 43-45 (medidas de proteção). A FGV cobra a literalidade desses dispositivos — identifique as palavras-chave que a banca costuma trocar nas alternativas.

Jurisprudência relevante

STJ: entendimentos sobre prioridade processual do idoso. STF: transporte gratuito a partir de 65 anos (art. 230 CF). Precedentes sobre violência patrimonial contra idoso. Acompanhe os informativos mais recentes do STF e STJ sobre o tema. O app Batalha da OAB traz questões atualizadas com a jurisprudência mais recente.

Dicas para a prova

Cuidado: IDOSO é a partir de 60 anos, mas transporte gratuito é a partir de 65 (art. 39 e art. 230 CF). Abandono de idoso é crime (art. 98). A FGV cobra a diferença de idade para diferentes benefícios. Pratique com questões de provas anteriores para reconhecer os padrões da banca FGV.

Perguntas frequentes sobre Estatuto do Idoso para o Exame da OAB: EI

Qual o peso da Estatuto do Idoso na OAB?

A Estatuto do Idoso aparece com 0-1 questão por exame na primeira fase. Apesar do menor volume, são pontos que podem ser decisivos.

Quais os artigos mais importantes da Estatuto do Idoso?

Os artigos prioritários são: Art. 1º (idoso: pessoa com 60+ anos), 3º (prioridade absoluta), 15-19 (saúde), 39 (transporte gratuito 65+), 93-108 (crimes contra idoso), 43-45 (medidas de proteção)...

Como estudar a Estatuto do Idoso de forma eficiente?

Comece pela leitura dos artigos mais cobrados, depois resolva questões comentadas. Cuidado: IDOSO é a partir de 60 anos, mas transporte gratuito é a partir de 65 (art. 39 e art. 230 CF). Abandono de idoso é crime (art. 98). A FGV cob.