Nova Lei de Licitações para o Exame da OAB: NLLCA

Visão geral: Nova Lei de Licitações (NLLCA)

A Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) é uma das legislações cobradas no Exame da OAB, com 1-2 questões por exame. Os temas centrais incluem modalidades (pregão, concorrência, leilão, diálogo competitivo, concurso), critérios de julgamento, dispensa, inexigibilidade, contratos administrativos, fiscalização. O candidato deve conhecer tanto a letra da lei quanto as interpretações dos tribunais superiores sobre os dispositivos mais relevantes.

Artigos mais cobrados

Arts. 28-32 (modalidades), 33 (critérios de julgamento), 74-75 (inexigibilidade e dispensa), 89-150 (contratos), 155-163 (sanções), 6º (princípios e definições). A FGV cobra a literalidade desses dispositivos — identifique as palavras-chave que a banca costuma trocar nas alternativas.

Jurisprudência relevante

TCU: precedentes sobre aplicação da nova lei. STJ: posicionamentos sobre transição entre Lei 8.666/93 e Lei 14.133/21. A nova lei substituiu integralmente as anteriores a partir de 2024. Acompanhe os informativos mais recentes do STF e STJ sobre o tema. O app Batalha da OAB traz questões atualizadas com a jurisprudência mais recente.

Dicas para a prova

A nova lei trouxe o DIÁLOGO COMPETITIVO como modalidade inédita. Pregão: continua para bens e serviços comuns. Concorrência: para obras e serviços especiais. A FGV já está cobrando a nova lei — não estude mais pela Lei 8.666/93. Pratique com questões de provas anteriores para reconhecer os padrões da banca FGV.

Perguntas frequentes sobre Nova Lei de Licitações para o Exame da OAB: NLLCA

Qual o peso da Nova Lei de Licitações na OAB?

A Nova Lei de Licitações aparece com 1-2 questões por exame na primeira fase. É uma legislação com presença constante que merece dedicação no plano de estudos.

Quais os artigos mais importantes da Nova Lei de Licitações?

Os artigos prioritários são: Arts. 28-32 (modalidades), 33 (critérios de julgamento), 74-75 (inexigibilidade e dispensa), 89-150 (contratos), 155-163 (sanções), 6º (princípios e definições)...

Como estudar a Nova Lei de Licitações de forma eficiente?

Comece pela leitura dos artigos mais cobrados, depois resolva questões comentadas. A nova lei trouxe o DIÁLOGO COMPETITIVO como modalidade inédita. Pregão: continua para bens e serviços comuns. Concorrência: para obras e serviços esp.