Lei de Execução Penal para o Exame da OAB: LEP

Visão geral: Lei de Execução Penal (LEP)

A Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984) é uma das legislações cobradas no Exame da OAB, com 1-2 questões por exame. Os temas centrais incluem classificação dos condenados, regimes de cumprimento (fechado, semiaberto, aberto), progressão de regime, remição, livramento condicional, faltas disciplinares, direitos do preso. O candidato deve conhecer tanto a letra da lei quanto as interpretações dos tribunais superiores sobre os dispositivos mais relevantes.

Artigos mais cobrados

Arts. 105-119 (regimes), 112 (progressão — 16% a 70% dependendo do crime), 126-130 (remição por trabalho/estudo), 131-146 (livramento condicional), 49-60 (faltas disciplinares). A FGV cobra a literalidade desses dispositivos — identifique as palavras-chave que a banca costuma trocar nas alternativas.

Jurisprudência relevante

STF: SV 56 (falta de vagas em regime adequado). STF: HC sobre progressão em crimes hediondos. Pacote anticrime alterou percentuais de progressão (art. 112). STJ: Súm. 441 (falta grave interrompe contagem para progressão). Acompanhe os informativos mais recentes do STF e STJ sobre o tema. O app Batalha da OAB traz questões atualizadas com a jurisprudência mais recente.

Dicas para a prova

A progressão de regime agora tem percentuais variáveis (16% para crimes comuns primário até 70% para comando de organização criminosa). A LEP é mais cobrada em conjunto com Direito Penal. Remição: 1 dia de pena a cada 3 dias trabalhados ou 12 horas de estudo. Pratique com questões de provas anteriores para reconhecer os padrões da banca FGV.

Perguntas frequentes sobre Lei de Execução Penal para o Exame da OAB: LEP

Qual o peso da Lei de Execução Penal na OAB?

A Lei de Execução Penal aparece com 1-2 questões por exame na primeira fase. É uma legislação com presença constante que merece dedicação no plano de estudos.

Quais os artigos mais importantes da Lei de Execução Penal?

Os artigos prioritários são: Arts. 105-119 (regimes), 112 (progressão — 16% a 70% dependendo do crime), 126-130 (remição por trabalho/estudo), 131-146 (livramento condicional), 49-60 (faltas disciplinares)...

Como estudar a Lei de Execução Penal de forma eficiente?

Comece pela leitura dos artigos mais cobrados, depois resolva questões comentadas. A progressão de regime agora tem percentuais variáveis (16% para crimes comuns primário até 70% para comando de organização criminosa). A LEP é mais c.