Código Civil para o Exame da OAB: CC/2002

Visão geral: Código Civil (CC/2002)

A Código Civil (Lei 10.406/2002) é uma das legislações cobradas no Exame da OAB, com 5-7 questões por exame. Os temas centrais incluem parte geral (personalidade, capacidade, negócio jurídico), obrigações, contratos, responsabilidade civil, direitos reais, família e sucessões. O candidato deve conhecer tanto a letra da lei quanto as interpretações dos tribunais superiores sobre os dispositivos mais relevantes.

Artigos mais cobrados

Arts. 1-11 (personalidade), 104-184 (negócio jurídico), 189-211 (prescrição/decadência), 421-480 (contratos), 927-954 (responsabilidade civil), 1.723 (união estável). A FGV cobra a literalidade desses dispositivos — identifique as palavras-chave que a banca costuma trocar nas alternativas.

Jurisprudência relevante

STJ: Súm. 281 (indenização por dano moral independe de dano material). STF: RE 878.694 (equiparação de cônjuge e companheiro em sucessão). Enunciados das Jornadas de Direito Civil. Acompanhe os informativos mais recentes do STF e STJ sobre o tema. O app Batalha da OAB traz questões atualizadas com a jurisprudência mais recente.

Dicas para a prova

Prazos prescricionais do art. 206 são cobrados com frequência — a FGV troca os prazos entre si. Diferença entre prescrição (pretensão) e decadência (direito potestativo) é tema recorrente. Pratique com questões de provas anteriores para reconhecer os padrões da banca FGV.

Perguntas frequentes sobre Código Civil para o Exame da OAB: CC/2002

Qual o peso da Código Civil na OAB?

A Código Civil aparece com 5-7 questões por exame na primeira fase. É uma legislação com presença constante que merece dedicação no plano de estudos.

Quais os artigos mais importantes da Código Civil?

Os artigos prioritários são: Arts. 1-11 (personalidade), 104-184 (negócio jurídico), 189-211 (prescrição/decadência), 421-480 (contratos), 927-954 (responsabilidade civil), 1.723 (união estável)...

Como estudar a Código Civil de forma eficiente?

Comece pela leitura dos artigos mais cobrados, depois resolva questões comentadas. Prazos prescricionais do art. 206 são cobrados com frequência — a FGV troca os prazos entre si. Diferença entre prescrição (pretensão) e decadência (d.