Código Penal para o Exame da OAB: CP

Visão geral: Código Penal (CP)

A Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) é uma das legislações cobradas no Exame da OAB, com 4-6 questões por exame. Os temas centrais incluem teoria do crime (fato típico, ilicitude, culpabilidade), concurso de pessoas, penas, crimes contra a pessoa, patrimônio, dignidade sexual, administração pública. O candidato deve conhecer tanto a letra da lei quanto as interpretações dos tribunais superiores sobre os dispositivos mais relevantes.

Artigos mais cobrados

Arts. 13-25 (crime e excludentes), 29-31 (concurso de pessoas), 69-72 (concurso de crimes), 121-129 (crimes contra a vida/integridade), 155-171 (patrimônio), 312-337-A (adm. pública). A FGV cobra a literalidade desses dispositivos — identifique as palavras-chave que a banca costuma trocar nas alternativas.

Jurisprudência relevante

STF: HC sobre insignificância em furto. STJ: Súm. 500 (configuração de estelionato previdenciário). Teses de repercussão geral sobre progressão de regime. Acompanhe os informativos mais recentes do STF e STJ sobre o tema. O app Batalha da OAB traz questões atualizadas com a jurisprudência mais recente.

Dicas para a prova

A FGV cobra a diferença entre erro de tipo (art. 20 — exclui dolo) e erro de proibição (art. 21 — exclui culpabilidade se inevitável). Excludentes de ilicitude: legítima defesa exige agressão INJUSTA e ATUAL/IMINENTE. Pratique com questões de provas anteriores para reconhecer os padrões da banca FGV.

Perguntas frequentes sobre Código Penal para o Exame da OAB: CP

Qual o peso da Código Penal na OAB?

A Código Penal aparece com 4-6 questões por exame na primeira fase. É uma legislação com presença constante que merece dedicação no plano de estudos.

Quais os artigos mais importantes da Código Penal?

Os artigos prioritários são: Arts. 13-25 (crime e excludentes), 29-31 (concurso de pessoas), 69-72 (concurso de crimes), 121-129 (crimes contra a vida/integridade), 155-171 (patrimônio), 312-337-A (adm. pública)...

Como estudar a Código Penal de forma eficiente?

Comece pela leitura dos artigos mais cobrados, depois resolva questões comentadas. A FGV cobra a diferença entre erro de tipo (art. 20 — exclui dolo) e erro de proibição (art. 21 — exclui culpabilidade se inevitável). Excludentes de .