Código de Processo Civil para o Exame da OAB: CPC/2015

Visão geral: Código de Processo Civil (CPC/2015)

A Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) é uma das legislações cobradas no Exame da OAB, com 5-7 questões por exame. Os temas centrais incluem tutelas provisórias, procedimento comum, sentença e coisa julgada, recursos, cumprimento de sentença, execução, competência, litisconsórcio, intervenção de terceiros. O candidato deve conhecer tanto a letra da lei quanto as interpretações dos tribunais superiores sobre os dispositivos mais relevantes.

Artigos mais cobrados

Arts. 294-311 (tutelas provisórias), 319 (petição inicial), 335 (contestação — 15 dias), 485-495 (sentença), 994-1.044 (recursos), 523 (cumprimento de sentença — 15 dias). A FGV cobra a literalidade desses dispositivos — identifique as palavras-chave que a banca costuma trocar nas alternativas.

Jurisprudência relevante

STJ: Tema 988 (taxatividade mitigada do art. 1.015 — agravo de instrumento). STF: ADI sobre negócios jurídicos processuais (art. 190). Súm. 7 STJ (reexame de prova). Acompanhe os informativos mais recentes do STF e STJ sobre o tema. O app Batalha da OAB traz questões atualizadas com a jurisprudência mais recente.

Dicas para a prova

Prazos são o principal foco: apelação 15 dias, agravo 15 dias, embargos de declaração 5 dias. O art. 1.015 (cabimento de agravo de instrumento) é um dos mais cobrados. Tutela de evidência ≠ urgência — evidência dispensa perigo de dano. Pratique com questões de provas anteriores para reconhecer os padrões da banca FGV.

Perguntas frequentes sobre Código de Processo Civil para o Exame da OAB: CPC/2015

Qual o peso da Código de Processo Civil na OAB?

A Código de Processo Civil aparece com 5-7 questões por exame na primeira fase. É uma legislação com presença constante que merece dedicação no plano de estudos.

Quais os artigos mais importantes da Código de Processo Civil?

Os artigos prioritários são: Arts. 294-311 (tutelas provisórias), 319 (petição inicial), 335 (contestação — 15 dias), 485-495 (sentença), 994-1.044 (recursos), 523 (cumprimento de sentença — 15 dias)...

Como estudar a Código de Processo Civil de forma eficiente?

Comece pela leitura dos artigos mais cobrados, depois resolva questões comentadas. Prazos são o principal foco: apelação 15 dias, agravo 15 dias, embargos de declaração 5 dias. O art. 1.015 (cabimento de agravo de instrumento) é um d.