Código de Processo Penal para o Exame da OAB: CPP

Visão geral: Código de Processo Penal (CPP)

A Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941) é uma das legislações cobradas no Exame da OAB, com 4-6 questões por exame. Os temas centrais incluem inquérito policial, ação penal, prisões cautelares, liberdade provisória, competência, procedimentos, recursos, nulidades, provas. O candidato deve conhecer tanto a letra da lei quanto as interpretações dos tribunais superiores sobre os dispositivos mais relevantes.

Artigos mais cobrados

Arts. 1-23 (inquérito e ação penal), 282-350 (prisões e medidas cautelares), 394-497 (procedimentos), 574-638 (recursos), 563-573 (nulidades), art. 28-A (ANPP — pacote anticrime). A FGV cobra a literalidade desses dispositivos — identifique as palavras-chave que a banca costuma trocar nas alternativas.

Jurisprudência relevante

STF: ADIs sobre juiz das garantias (suspenso). HC sobre audiência de custódia em 24h. STJ: súmulas sobre competência e prisão preventiva. Pacote anticrime alterou vários dispositivos. Acompanhe os informativos mais recentes do STF e STJ sobre o tema. O app Batalha da OAB traz questões atualizadas com a jurisprudência mais recente.

Dicas para a prova

Prisão preventiva ≠ temporária: preventiva em qualquer fase, sem prazo fixo (revisão a cada 90 dias); temporária só no inquérito, 5+5 dias (30 dias em hediondos). ANPP (art. 28-A) é tema novo e frequente após o pacote anticrime. Pratique com questões de provas anteriores para reconhecer os padrões da banca FGV.

Perguntas frequentes sobre Código de Processo Penal para o Exame da OAB: CPP

Qual o peso da Código de Processo Penal na OAB?

A Código de Processo Penal aparece com 4-6 questões por exame na primeira fase. É uma legislação com presença constante que merece dedicação no plano de estudos.

Quais os artigos mais importantes da Código de Processo Penal?

Os artigos prioritários são: Arts. 1-23 (inquérito e ação penal), 282-350 (prisões e medidas cautelares), 394-497 (procedimentos), 574-638 (recursos), 563-573 (nulidades), art. 28-A (ANPP — pacote anticrime)...

Como estudar a Código de Processo Penal de forma eficiente?

Comece pela leitura dos artigos mais cobrados, depois resolva questões comentadas. Prisão preventiva ≠ temporária: preventiva em qualquer fase, sem prazo fixo (revisão a cada 90 dias); temporária só no inquérito, 5+5 dias (30 dias em.