Constituição Federal para o Exame da OAB: CF/88

Visão geral: Constituição Federal (CF/88)

A Constituição Federal (CF/88) é uma das legislações cobradas no Exame da OAB, com 6-8 questões por exame. Os temas centrais incluem direitos fundamentais (art. 5º), organização do Estado (arts. 18-43), organização dos Poderes (arts. 44-135), sistema tributário (arts. 145-162), ordem econômica e social. O candidato deve conhecer tanto a letra da lei quanto as interpretações dos tribunais superiores sobre os dispositivos mais relevantes.

Artigos mais cobrados

Arts. 1º a 5º (princípios e direitos fundamentais), art. 37 (administração pública), art. 60 (emendas constitucionais), arts. 102-103 (STF), art. 144 (segurança pública). A FGV cobra a literalidade desses dispositivos — identifique as palavras-chave que a banca costuma trocar nas alternativas.

Jurisprudência relevante

Súmula Vinculante 25 (depositário infiel), SV 11 (algemas), SV 13 (nepotismo). STF: RE 466.343 (status supralegal de tratados de DH), ADI 5938 (gestante em local insalubre). Acompanhe os informativos mais recentes do STF e STJ sobre o tema. O app Batalha da OAB traz questões atualizadas com a jurisprudência mais recente.

Dicas para a prova

A FGV cobra a literalidade dos incisos do art. 5º — memorize-os. Cuidado com competências: privativa (art. 22) vs. concorrente (art. 24). Cláusulas pétreas (art. 60, §4º) são tema certo. Pratique com questões de provas anteriores para reconhecer os padrões da banca FGV.

Perguntas frequentes sobre Constituição Federal para o Exame da OAB: CF/88

Qual o peso da Constituição Federal na OAB?

A Constituição Federal aparece com 6-8 questões por exame na primeira fase. É uma legislação com presença constante que merece dedicação no plano de estudos.

Quais os artigos mais importantes da Constituição Federal?

Os artigos prioritários são: Arts. 1º a 5º (princípios e direitos fundamentais), art. 37 (administração pública), art. 60 (emendas constitucionais), arts. 102-103 (STF), art. 144 (segurança pública)...

Como estudar a Constituição Federal de forma eficiente?

Comece pela leitura dos artigos mais cobrados, depois resolva questões comentadas. A FGV cobra a literalidade dos incisos do art. 5º — memorize-os. Cuidado com competências: privativa (art. 22) vs. concorrente (art. 24). Cláusulas pé.