Lei de Arbitragem para o Exame da OAB: LA

Visão geral: Lei de Arbitragem (LA)

A Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996) é uma das legislações cobradas no Exame da OAB, com 0-1 questão por exame. Os temas centrais incluem cláusula compromissória, compromisso arbitral, sentença arbitral (título executivo judicial), árbitro, procedimento, impugnação, convenção de arbitragem. O candidato deve conhecer tanto a letra da lei quanto as interpretações dos tribunais superiores sobre os dispositivos mais relevantes.

Artigos mais cobrados

Arts. 1-2 (direitos patrimoniais disponíveis), 3-12 (convenção de arbitragem), 13-18 (árbitros), 19-22 (procedimento), 31 (sentença arbitral = título executivo judicial), 32-33 (nulidade). A FGV cobra a literalidade desses dispositivos — identifique as palavras-chave que a banca costuma trocar nas alternativas.

Jurisprudência relevante

STJ: sentença arbitral é irrecorrível — só cabe ação anulatória (art. 33). STF: constitucionalidade da Lei de Arbitragem (SE 5.206). Homologação de sentença arbitral estrangeira pelo STJ. Acompanhe os informativos mais recentes do STF e STJ sobre o tema. O app Batalha da OAB traz questões atualizadas com a jurisprudência mais recente.

Dicas para a prova

Sentença arbitral NÃO precisa de homologação judicial para ter eficácia (exceto se estrangeira). Tem natureza de título executivo JUDICIAL (art. 515, VII CPC). Cláusula compromissória em contrato de adesão: só se o aderente tomar a iniciativa de instituir a arbitragem (art. 4º §2º). Pratique com questões de provas anteriores para reconhecer os padrões da banca FGV.

Perguntas frequentes sobre Lei de Arbitragem para o Exame da OAB: LA

Qual o peso da Lei de Arbitragem na OAB?

A Lei de Arbitragem aparece com 0-1 questão por exame na primeira fase. Apesar do menor volume, são pontos que podem ser decisivos.

Quais os artigos mais importantes da Lei de Arbitragem?

Os artigos prioritários são: Arts. 1-2 (direitos patrimoniais disponíveis), 3-12 (convenção de arbitragem), 13-18 (árbitros), 19-22 (procedimento), 31 (sentença arbitral = título executivo judicial), 32-33 (nulidade)...

Como estudar a Lei de Arbitragem de forma eficiente?

Comece pela leitura dos artigos mais cobrados, depois resolva questões comentadas. Sentença arbitral NÃO precisa de homologação judicial para ter eficácia (exceto se estrangeira). Tem natureza de título executivo JUDICIAL (art. 515, .