LGPD para o Exame da OAB: LGPD

Visão geral: LGPD (LGPD)

A LGPD (Lei 13.709/2018) é uma das legislações cobradas no Exame da OAB, com 0-1 questão por exame. Os temas centrais incluem princípios (finalidade, adequação, necessidade), bases legais do tratamento, direitos do titular, ANPD, DPO/encarregado, sanções, dados sensíveis, consentimento. O candidato deve conhecer tanto a letra da lei quanto as interpretações dos tribunais superiores sobre os dispositivos mais relevantes.

Artigos mais cobrados

Art. 6º (princípios), 7º (bases legais — 10 hipóteses), 11 (dados sensíveis), 18 (direitos do titular), 41 (encarregado/DPO), 52 (sanções — multa até 2% do faturamento, máx. R$ 50 milhões). A FGV cobra a literalidade desses dispositivos — identifique as palavras-chave que a banca costuma trocar nas alternativas.

Jurisprudência relevante

ANPD: regulamentos sobre dosimetria de sanções, agentes de tratamento de pequeno porte. STJ: primeiros precedentes sobre responsabilidade civil por vazamento de dados. Acompanhe os informativos mais recentes do STF e STJ sobre o tema. O app Batalha da OAB traz questões atualizadas com a jurisprudência mais recente.

Dicas para a prova

A LGPD tem 10 bases legais para tratamento (art. 7º) — consentimento é apenas UMA delas. Dados sensíveis (art. 11): origem racial, opinião política, religião, saúde, vida sexual, dados genéticos/biométricos — têm proteção reforçada. A FGV pode cobrar a diferença entre controlador (decide sobre o tratamento) e operador (executa). Pratique com questões de provas anteriores para reconhecer os padrões da banca FGV.

Perguntas frequentes sobre LGPD para o Exame da OAB: LGPD

Qual o peso da LGPD na OAB?

A LGPD aparece com 0-1 questão por exame na primeira fase. Apesar do menor volume, são pontos que podem ser decisivos.

Quais os artigos mais importantes da LGPD?

Os artigos prioritários são: Art. 6º (princípios), 7º (bases legais — 10 hipóteses), 11 (dados sensíveis), 18 (direitos do titular), 41 (encarregado/DPO), 52 (sanções — multa até 2% do faturamento, máx. R$ 50 milhões)...

Como estudar a LGPD de forma eficiente?

Comece pela leitura dos artigos mais cobrados, depois resolva questões comentadas. A LGPD tem 10 bases legais para tratamento (art. 7º) — consentimento é apenas UMA delas. Dados sensíveis (art. 11): origem racial, opinião política, r.