Habeas Corpus na OAB: requisitos, cabimento e modelo

Conceito e fundamento

O Habeas Corpus (art. 5º, LXVIII, CF e arts. 647-667, CPP) é o remédio constitucional que protege a liberdade de locomoção contra ilegalidade ou abuso de poder. Pode ser impetrado por qualquer pessoa (não exige advogado) em favor de quem sofre ou se acha ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade. Divide-se em liberatório (quando já houve restrição) e preventivo (quando há ameaça).

Hipóteses de cabimento (art. 648, CPP)

O HC é cabível quando: I - não houver justa causa para a coação; II - alguém estiver preso por mais tempo do que determina a lei; III - quem ordenar a coação não tiver competência; IV - cessou o motivo da coação; V - não for admitida fiança quando a lei a autoriza; VI - o processo for manifestamente nulo; VII - extinta a punibilidade. Na OAB, os incisos I (ausência de justa causa) e II (excesso de prazo) são os mais cobrados.

Competência

A competência é definida pela autoridade coatora: Delegado → Juiz de 1º grau; Juiz de 1º grau → Tribunal de Justiça/TRF; Desembargador → STJ; Tribunal Superior → STF; atos do próprio Tribunal → STF (se violar a CF). Na OAB, a banca costuma apresentar o cenário e pedir que o candidato identifique o juízo competente.

Estrutura da peça na 2ª fase

Na segunda fase (Penal), o HC é uma das peças mais cobradas. Estrutura: (1) Endereçamento ao tribunal competente; (2) Qualificação do impetrante e paciente; (3) Da autoridade coatora; (4) Dos fatos (narração clara); (5) Do direito (fundamentação com artigos e jurisprudência); (6) Do pedido (liminar + mérito); (7) Provas. Treine com questões no Batalha da OAB.

Perguntas frequentes sobre Habeas Corpus na OAB: requisitos, cabimento e modelo

HC precisa de advogado?

Não, qualquer pessoa pode impetrar HC. Porém, na prova da OAB, o candidato redige como advogado.

Cabe HC contra decisão de particular?

O HC é cabível contra ato de autoridade pública. Para coação privada, usa-se a via judicial comum.

HC preventivo é diferente do liberatório?

Sim. O preventivo combate ameaça à liberdade (salvo-conduto). O liberatório, coação já consumada.