Lei de Crimes Ambientais para o Exame da OAB: LCA

Visão geral: Lei de Crimes Ambientais (LCA)

A Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) é uma das legislações cobradas no Exame da OAB, com 0-1 questão por exame. Os temas centrais incluem crimes contra fauna, flora, poluição, ordenamento urbano, administração ambiental, responsabilidade penal de PJ, desconsideração da PJ, penas alternativas. O candidato deve conhecer tanto a letra da lei quanto as interpretações dos tribunais superiores sobre os dispositivos mais relevantes.

Artigos mais cobrados

Art. 2º (responsabilidade de diretor/gerente), 3º (PJ é penalmente responsável), 6º (atenuantes e agravantes), 29-37 (fauna), 38-53 (flora), 54 (poluição), 60-65 (adm. ambiental). A FGV cobra a literalidade desses dispositivos — identifique as palavras-chave que a banca costuma trocar nas alternativas.

Jurisprudência relevante

STF: RE 548.181 (PJ pode ser condenada penalmente por crime ambiental independentemente de pessoa física). STJ: Súm. sobre responsabilidade penal de PJ em crimes ambientais. Acompanhe os informativos mais recentes do STF e STJ sobre o tema. O app Batalha da OAB traz questões atualizadas com a jurisprudência mais recente.

Dicas para a prova

PJ pode ser PENALMENTE responsabilizada por crime ambiental — mesmo SEM condenação da pessoa física (STF). A responsabilidade civil ambiental é OBJETIVA e SOLIDÁRIA. Não confundir: responsabilidade civil (objetiva) ≠ responsabilidade penal (princípio da culpabilidade, mas PJ é exceção). Pratique com questões de provas anteriores para reconhecer os padrões da banca FGV.

Perguntas frequentes sobre Lei de Crimes Ambientais para o Exame da OAB: LCA

Qual o peso da Lei de Crimes Ambientais na OAB?

A Lei de Crimes Ambientais aparece com 0-1 questão por exame na primeira fase. Apesar do menor volume, são pontos que podem ser decisivos.

Quais os artigos mais importantes da Lei de Crimes Ambientais?

Os artigos prioritários são: Art. 2º (responsabilidade de diretor/gerente), 3º (PJ é penalmente responsável), 6º (atenuantes e agravantes), 29-37 (fauna), 38-53 (flora), 54 (poluição), 60-65 (adm. ambiental)...

Como estudar a Lei de Crimes Ambientais de forma eficiente?

Comece pela leitura dos artigos mais cobrados, depois resolva questões comentadas. PJ pode ser PENALMENTE responsabilizada por crime ambiental — mesmo SEM condenação da pessoa física (STF). A responsabilidade civil ambiental é OBJETI.