Lei de Organizações Criminosas para o Exame da OAB: LOC

Visão geral: Lei de Organizações Criminosas (LOC)

A Lei de Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013) é uma das legislações cobradas no Exame da OAB, com 0-1 questão por exame. Os temas centrais incluem definição de organização criminosa, meios de obtenção de prova (colaboração premiada, ação controlada, captação ambiental, infiltração), crimes. O candidato deve conhecer tanto a letra da lei quanto as interpretações dos tribunais superiores sobre os dispositivos mais relevantes.

Artigos mais cobrados

Art. 1º §1º (definição: 4+ pessoas, estrutura ordenada), 3º (meios de prova), 4-7 (colaboração premiada), 8-9 (ação controlada), 10-14 (infiltração de agentes), 2º (crime de organização criminosa — pena 3-8 anos). A FGV cobra a literalidade desses dispositivos — identifique as palavras-chave que a banca costuma trocar nas alternativas.

Jurisprudência relevante

STF: decisões sobre limites da colaboração premiada. ADPFs sobre delação premiada. STJ: súmulas sobre ação controlada e seus limites. Caso Lava Jato influenciou jurisprudência sobre o tema. Acompanhe os informativos mais recentes do STF e STJ sobre o tema. O app Batalha da OAB traz questões atualizadas com a jurisprudência mais recente.

Dicas para a prova

Organização criminosa: 4+ PESSOAS (associação para tráfico são 2+). Colaboração premiada: benefícios incluem perdão judicial, redução de pena e substituição por restritiva de direitos. O juiz NÃO pode condenar com base EXCLUSIVA na delação (art. 4º §16). A FGV cobra os requisitos e limites. Pratique com questões de provas anteriores para reconhecer os padrões da banca FGV.

Perguntas frequentes sobre Lei de Organizações Criminosas para o Exame da OAB: LOC

Qual o peso da Lei de Organizações Criminosas na OAB?

A Lei de Organizações Criminosas aparece com 0-1 questão por exame na primeira fase. Apesar do menor volume, são pontos que podem ser decisivos.

Quais os artigos mais importantes da Lei de Organizações Criminosas?

Os artigos prioritários são: Art. 1º §1º (definição: 4+ pessoas, estrutura ordenada), 3º (meios de prova), 4-7 (colaboração premiada), 8-9 (ação controlada), 10-14 (infiltração de agentes), 2º (crime de organização criminosa — pe...

Como estudar a Lei de Organizações Criminosas de forma eficiente?

Comece pela leitura dos artigos mais cobrados, depois resolva questões comentadas. Organização criminosa: 4+ PESSOAS (associação para tráfico são 2+). Colaboração premiada: benefícios incluem perdão judicial, redução de pena e substi.